segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
A questão é: A quem interessa uma Guarda Municipal
desacreditada, desautorizada, fraca ou imobilizada nos parques
e próprios municipais?
As pessoas de bem, os trabalhadores, os comerciantes, enfim,
as pessoas que habitam na periferia e os pais que tem seus filhos
na idade escolar, com certeza querem segurança.
Alguns, inclusive os auto-intitulados especialistas, dizem que
basta chamar a Polícia Militar.
É público e notório que o efetivo da gigante Polícia Militar, cerca
de 120.000 profissionais, não é suficiente para cobrir a
demanda. Daí a lacuna ser preenchida pelas Guardas
Municipais no Brasil. Há municípios que o efetivo da PM é de
16 homens, 30 homens. Divida esse efetivo por 4 turnos,
vejam quantos estão efetivamente patrulhando. E se dobrar
esse número vai adiantar? Não, de 16 passaria a 32, e de 30
passaria a 60, que dividido por 4 teríamos em município com
cerca de 40.000 habitantes, 15 policiais trabalhando. E, como
o efetivo total foi dobrado, passaríamos de 120 mil para
240 mil homens!!!
Sabidamente o Governo do Estado está reduzindo seus
investimentos na área da saúde, segurança, habitação, segundo
o Blog Transparência São Paulo, "Os investimentos para
garantia da segurança dos paulistas tiveram corte de 62,6%. No
ano passado, o repasse para a Secretaria foi de R$ 194,6 milhões;
em 2011, o valor ficou em R$ 72,7 milhões. Na habitação a
redução foi de 39,6 milhões." (link ao final)
É portanto, muito mais democrático, racional e produtivo, que
o Estado arque com os custos da Polícia Militar e os Municípios
complementem com as Guardas Municipais. Temos a divisão
de custos, agilização no gerenciamento e maior eficácia no
atendimento às ocorrências. Para quem não sabe, basta
pesquisar junto à população: "A Guarda Municipal sempre
chega primeiro nas ocorrências" Isto é fato em todos os
municípios em que a Guarda é operante.
Recente pesquisa do IBOPE, sobre a confiabilidade de
onze instituições perante a sociedade, a Guarda Municipal
ficou em terceiro lugar, perdendo apenas para as Forças
Armadas e para a Polícia Federal. A Polícia Civil ficou em
sexto lugar e a Polícia Militar ficou em sétimo!! Em
último ficou, logicamente, o Congresso Nacional e, imaginem,
em penúltimo (10 lugar) ficou o Poder Judiciário.
As Guardas Municipais têm sim, detalhes a serem
corrigidos. Porém não serem desprestigiadas ou desacreditadas.
Quanto á Constitucionalidade, a Guarda Municipal esta
inserida no Título V da Constituição Federal, "Da defesa
do Estado e das Instituições democráticas" Defender o estado
é defender seu território, povo e sua soberania. A Soberania
do estado consiste em impor sobre a população em seu
território a vontade (Lei) do Estado. Os Guardas Municipais,
juntamente com as Forças Armadas, Polícias Militares, Polícias
Civis, Polícia Federal e Bombeiros Militares são os únicas
instituições claramente inseridas na Defesa do Estado e das
Instituições Democráticas. Por seu turno, a Guarda Municipal
está inserida no Capítulo III do Título V, ou seja DA SEGURANÇA
PÚBLICA. Me custa crer que a Guarda esteja inserida no capítulo
"Segurança Pública" e não possa atuar na segurança
pública!!! A demanda por segurança no país não está carente de
interpretação meramente legalista, está carente de
SEGURANÇA!!! Aliás, não é por acaso que as três principais
atribuições e fundamentos da existência do Estado sejam
exatamente os serviços mais precários neste país, a saber:
EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA.
As Guardas precisam sim, serem melhor estudadas para
melhor inseri-las no contexto das demandas por segurança.
Por falar em DEMANDA: Alguém já ouviu algum clamor popular
por Guardas Municipais para cuidar de bens, serviços e
instalações? A DEMANDA VEM DO CLAMOR: QUEREMOS
SEGURANÇA!
Finalmente, insta constar que a Guarda Municipal é a instituição
que mais sofre controle externo: para trabalhar armada a lei
obriga que tenha uma ouvidoria e uma corregedoria
independente. Além disso tem a Câmara dos Vereadores e
os munícipes. Um Guarda Municipal é facilmente
identificado, pois a sede é de conhecimento público. Não
bastasse, todos os guardas se submetem a avaliação psicológica
a cada dois anos e anualmente são submetidos a curso de tiro,
defesa pessoal e revisão de procedimentos. É a única
corporação que está constantemente se aperfeiçoando.
Assim sendo, acredito que está chegada a hora de nos unir,
sim, para um debate, para um novo paradigma de segurança
pública, tendo em vista o Brasil do futuro, e não ficarmos batendo
na mesma tecla de um modelo de segurança sabidamente falido.
Este é o momento de fazer história, e a nossa Constituição,
para quem não se conscientizou, é uma Constituição temporária,
ue deve ser emendada até chegar á sua maturidade.
Osmar Ventris
Advogado formado pela USP, pesquisador na área de
Segurança Pública Municipal. Tendo recebido da Câmara
Municipal de Sorocaba "Votos de Congratulação"
pelo seu trabalho em prol da segurança pública municipal.
Autor do Livro: Guarda Municipal: "Poder de Polícia e Competência"
Postado por Dr Osmar Ventris
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