Um Documento Nem tão Secreto Assim

Conselho Nacional das Guardas Municipais realiza Reunião da Diretoria no Rio de Janeiro

            Nos dias 10 e 11 de abril de 2012, no Rio Centro na cidade do Rio de Janeiro, na Sala de Reuniões dos Órgãos Policiais na Feira de Segurança – LAAD foi realizada reunião com a Diretoria do Conselho Nacional das Guardas Municipais. 

            O  Exmº Sr.Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, bem como a Secretária Nacional de Segurança Publica Regina Miki estiveram presentes na abertura do Evento. 

            Em conversa com o Sr.Ministro da Justiça, o Presidente do Conselho solicitou que o mesmo apressasse o encaminhamento dos trabalhos realizados pelo Grupo criado pela Secretaria Nacional de Segurança Publica a fim de propor o Marco Regulatório das Guardas Municipais, tendo o Sr.  Ministro informado que irá agilizar o andamento dos trabalhos. 

            Estiveram presentes, além do Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais Joel Malta de Sá, os seguintes Comandante: 

1. Carlos Natanael Geremias – GM Barra Mansa – RJ - 1º Vice-Presidente.
2. Flávio José Romarico Gusmões – GM Recife – PE.
3. Sebastião Freitas da Silva – GM Caxias do Sul – RS -  Presidente Regional Sul.
4. Gutemberg Ferreira Oliveira – GM Manaus – AM – Presidente Regional Norte.
5. José Ribamar S. P. Sousa – GM Macapá – AP.
6. Fernando Cezar Zarantonello – GM de Cabreuva – SP – Presidente Regional Sudeste.
7. Elias Rodrigues de Oliveira – GM Juazeiro – BA – Presidente Regional Nordeste.
8. Edivan Bezerra Costa – GM Natal – RN – Ouvidor e Assessor do Conselho.
9. Admilson José da Silva – GM de Paulista – PE – Assessor do Conselho.

A reunião foi aberta pelo Coronel Lima Castro – Comandante Geral da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, o qual deu as boas vindas aos participantes e falou dos grandes avanços e conquistas da Guarda Municipal daquele Estado.

Na reunião foram tratados vários assuntos de interesse das Guardas Municipais, dentre eles: 

1.      Andamento dos trabalhos de criação do Cadastro Nacional Informatizado das Guardas Municipais,  o qual terá informações em tempo real de todas as Guardas Municipais do Brasil.

- Os Presidentes Regionais estão entrando em contato com os Comandantes de Guardas Municipais e colhendo os dados necessários para o cadastro. 

- É importante que todas as Guardas Municipais preencham os questionários encaminhados para que tenhamos informações precisas e confiáveis de todas as Guardas Municipais no Brasil. 

- Estamos solicitando que as Guardas Municipais indiquem os servidores que irão inserir os dados no sistema, estes servidores serão treinados e receberão senhas para acessarem o sistema.

2.      Realização do 22° Congresso Nacional das Guardas Municipais.

- O 22° Congresso Nacional das Guardas Municipais será realizado na Cidade de São Paulo, nos dias 26*, 27* e 28* de setembro de 2012, no Grande Auditório da São Paulo Turismo. (a confirmar *)

- Dentre as autoridades convidadas estão a Excelentíssima Sra. Presidenta da República Dilma Roussef, o Excelentíssimo Sr.Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso Cardozo, a Secretaria Nacional de Segurança Publica Regina Miki, dentre outras autoridades.

- Todos os Guardas Municipais do Brasil estão convidados para o Evento.

- Durante o Congresso haverá um espaço para a reunião de Comandantes e Dirigentes de Guardas Municipais.

- Estaremos publicando uma Nota sobre o Congresso. 

3.      Divulgação dos Trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho  criado pela SENASP a fim de propor o Marco Regulatório das Guardas Municipais. 

- Precisamos em caráter de urgência divulgar a todas as Guardas Municipais do país  os itens propostos para a criação do Marco Regulatório, dentre eles׃ 

• Isenção de IPI para aquisição de veículos e equipamentos para as Guardas Municipais.
• Isenção de tarifa para uso pelas Guardas Municipais do número 153.
• Regulamentação de acesso das Guardas Municipais as informações do INFOSEG (A Portaria do Ministério da Justiça será publicada em breve).
• Padronização do Código de Conduta para as Guardas Municipais (Regulamento Disciplinar).
• Padronização de uniformes na cor azul ( para as Guardas Municipais localizadas em Estados onde a Polícia Militar utiliza uniforme na cor  azul o uniforme será na cor caqui).
• Padrão de identificação de uniformes e viaturas.
• Modelo de Projeto de Lei para criação de Guardas Municipais.
• Modelo de Edital para ingresso na Carreira de Guarda Municipal.
• Plano de Carreira, Cargos e Salários.
• Aposentadoria Especial.
• Revisão das Atribuições das Guardas Municipais (As Guardas municipais além da proteção dos bens, serviços e instalações devem proteger principalmente o cidadão). 
• Prisão Especial.
• Reforçar a Atuação das Guardas Municipais no trânsito dos municípios.
• Diretrizes para a Formação de Guardas Municipais.
• Proposta de alteração da Matriz Curricular da SENASP para as Guardas Municipais.
• Controle Interno e Externo (Corregedorias Independentes e Ouvidorias).
• Procedimento Operacional Padrão para as Guardas Municipais.

Estamos discutindo em separado o Porte Funcional e Particular de arma de fogo independente do número de habitantes, não é o número de habitantes que irá determinar se o município é ou não violento, o Guarda municipal dever ter o Porte Funcional e Particular  24 horas, dentro e fora do serviço.  

4.      Apresentação dos Presidentes Regionais dos trabalhos nas regiões. 

- Os Presidentes Regionais falaram sobre os trabalhos nas regiões.

- A maior dificuldade é cadastrar as Guardas Municipais, muitas vezes as informações não chegam até as Guardas. 

5.      Criação do Site do Conselho Nacional das Guardas Municipais.

- Estamos criando o Site do Conselho Nacional das Guardas Municipais facilitando o acesso às informações por todas as Guardas Municipais do país.

- As Guardas terão um espaço para apresentarem seus trabalhos e falarem de suas conquistas e dificuldades. 

6.      Apresentação dos trabalhos do Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais junto ao Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (CONASP. 

- O Conselho Nacional das Guardas Municipais está sendo representado   no CONASP e tem cadeira permanete, tendo como Conselheiro o Presidente do Conselho Joel Malta de Sá.

- Vários assuntos  importantes no campo da Segurança Pública têm sido discutidos no CONASP, as Guardas Municipais estão incluidas em todas estas discussões.

- As Guardas Municipais garantiram seu espaço e atuação no Plano Nacional de Segurança Pública elaborado pelo Minsitério da Justiça. 

7.       Durante a reunião da Diretoria no Rio de Janeiro compareceu o Dr. Marcelo Oliveira – Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública o qual informou que em poucos dias será publicada uma Portaria do Ministério da Justiça autorizando as Guardas Municipais a acessarem o INFOSEG, pedido este feito pelo Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais.

- Na Portaria constarão as regras para o acesso, bem como o número de senhas para cada Guarda, além do treinamento dos profissionais, é uma grande conquista para todas as Guardas Municipais do Brasil. 

Outras notícias serão publicadas em breve.

Um  grande abraço a todos os Guardas Municipais do Brasil, vamos caminhar juntos.